Câmara Municipal de São Miguel das Missões

 EXECUTIVO  MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 313/2021 que revoga a Lei Municipal 2.918 de 06 de abril de 2021, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 320/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencial e temporariamente um(a) intérprete de libras, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 282/2021 que consolida a legislação municipal que dispõe sobre os programas, fundos e serviços prestados pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca, e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 294/2021 que autoriza a convocação de servidor para regime suplementar especial de trabalho e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 295/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 183.200,00 (cento e oitenta e três mil e duzentos reais), e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 298/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências.
LEGISLATIVO  MUNICIPAL
VEREADORES

MOÇÃO APROVADA

- Moção de Apoio nº309/2021 do Ver. Eduardo dos Santos: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe MOÇÃO de APOIO ao Projeto de Lei n° 2.564/2020, que tramita no Congresso Nacional ao intuito de garantir piso salarial para categoria da enfermagem,  e a redução da sua carga horária.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO, PROJETO SUGESTÃO E INDICAÇÕES

- Pedido de Informação 319 /2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo municipal, através  do setor competente, informe a esta casa sobre os critérios usados na cobrança de impostos,  detalhando principalmente sobre as cobranças realizadas  nas Empresas EMBUTIDOS JAVALI e EMBUSTIDOS GUARANI, ambas com sede no município de São Miguel das Missões. 

  - Projeto Sugestão n º 304/2021 do Ver. Ilvo Röhrig: Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de colocar monitores no transporte escolar, pois há muitas crianças pequenas e algumas não se mantem em seus lugares e não tem cadeirinhas de segurança para todos os menores.   
- Indicação nº 305/2021 do Ver. Ilvo Röhrig:  Que o Executivo através do setor competente,  efetue a substituição de uma lâmpada no poste em frente à residência do Senhor José Roberto, na Avenida Borges do Canto.
- Indicação nº 306/2021 do Ver. Ilvo Röhrig:  Que o Executivo Municipal, através  do setor competente, estude a possibilidade de refazer a faixa elevada (quebra - molas) em  frente da residência do Senhor Neri Castanho, Avenida Borges do Canto. 
- Indicação nº 311/2021 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo municipal, através do setor competente, realize o patrolamento no trecho compreendido entre o Distrito de Mato Grande até o Passo Guerreira.
- Indicação nº 312/2021 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo através  do setor competente, efetue  a manutenção da rede elétrica e a substituição dos postes que fazem o fornecimento de energia  ao poço artesiano no Distrito de Campestre. 
- Indicação nº 310/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo municipal, através  do setor competente que seja efetuado a troca de lâmpadas próximo as quitinetes da Avenida Arvoredo.
- Indicação nº 314/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo determine que sejam efetuadas  melhorias na estrada principal, no trecho compreendido entre  o distrito de  São José e a Comunidade do Urubucarú.
- Indicação nº 315/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo estude a possibilidade de fazer a limpeza de um açude na propriedade do senhor Antônio Carlos Olegário, na comunidade do Rincão dos Castanhos.  
- Indicação nº 316/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo estude a possibilidade de fazer o encascalhamento e a manutenção em volta do silo, bem como  ao redor da sala de embutidos e no acesso à propriedade do Senhor Tusset. 
- Indicação nº 317/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal efetue a limpeza e o alargamento da estrada, bem como que coloque mais três tubos de bueiro de 60 centímetros em frente à propriedade do senhor Alvimar Cunha, no Assentamento Novo São Miguel.  
- Indicação nº 318/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo estude a possibilidade de efetuar a  colocação de ponto de lâmpada com estia de iluminação pública em frente à residência do Senhor Senair Ribas Brasil, na Rua 29 de abril, precisamente em frente da residência nº 511, entrada para o nº 525.